A Organização Marítima Internacional (IMO) é favorável à análise detalhada de uma “estrutura líquida zero” para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na indústria marítima. Com isso, o Comitê de Proteção do Ambiente Marítimo (MEPC 81), reunido em Londres, de 18 a 22 de março, discutiu sobre o projeto para uma possível estrutura de emissão zero, baseando-se nos regulamentos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol) que serão aplicados ou alterados para viabilizar um novo padrão global de combustível e um novo mecanismo global de preços para emissões marítimas de GEE. Tais medidas deverão ser adotadas em 2025 e entrarão em vigor em 2027.
A potencial estrutura de emissões zero determina as regulamentações da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), que serão aplicadas ou modificadas para possibilitar um novo padrão global de combustível e um mecanismo de preços para as emissões de GEE marítimas. Essas medidas devem ser implementadas até 2025, entrando em vigor em 2027.
Conforme a IMO, tal decisão se mostra como um avanço à implantação de medidas de GEE de médio prazo, alinhadas com os objetivos estabelecidos na estratégia de 2023 da IMO para a redução das emissões de GEE dos navios.
As mudanças podem resultar na introdução de um novo Capítulo 5 no Anexo VI da MARPOL, que incluirá regulamentações sobre a estrutura de zero líquido da IMO, como um padrão de combustível marítimo fundamentado em metas de diminuição da intensidade das emissões de GEE e em recursos econômicos para incentivar a transição para emissões de zero líquido.
Os padrões de combustíveis baseados em objetivos e o mecanismo de precificação são medidas de médio prazo para reduzir as emissões de GEE, como foi estabelecido em julho de 2023 na Estratégia Revisada da IMO para a Redução de Emissões de GEE de Navios. Diferentes propostas sobre a implementação dessas medidas estão sendo consideradas atualmente.
O rascunho do quadro de emissões de zero líquido da IMO consolidará as diversas propostas em uma estrutura comum. Além disso, o MEPC aprovou a criação de duas novas Áreas de Controle de Emissões (ECAs) nas Águas Árticas Canadenses e no Mar da Noruega, englobando vários poluentes.
O MEPC também reforçou recomendações para o transporte de pellets de plástico em contêineres de carga e endossou um projeto de plano de ação para reduzir o ruído subaquático provocado pela navegação comercial. Foi aprovado um plano de trabalho revisado para a criação de diretrizes relacionadas a novos combustíveis alternativos, como hidrogênio e amoníaco.
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