A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 391/25, que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares e seus componentes.
Conforme o documento, caberá ao governo federal elaborar um regulamento específico que definirá as diretrizes relacionadas a metas, segurança, transporte e logística desses equipamentos.
A logística reversa, prevista na legislação sobre resíduos sólidos, envolve a coleta e o encaminhamento adequado de produtos descartados pelos consumidores. Atualmente, esse processo já é exigido em setores como o de agrotóxicos e pneus.
A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP), destaca a crescente necessidade de atenção ao descarte e reaproveitamento de painéis fotovoltaicos, principalmente devido à presença de substâncias potencialmente prejudiciais à saúde, como chumbo e cádmio.
Além disso, Donizette ressalta que os componentes desses painéis podem ser reciclados ou reutilizados, o que representa um grande benefício tanto para a economia quanto para o meio ambiente. “O índice de aproveitamento dos componentes dos painéis, em reciclagem ou reutilização, é de 97%, o que revela a imensa vantagem econômica e ambiental que o adequado gerenciamento desses resíduos pode trazer”, explicou.
O projeto será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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