A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 391/25, que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares e seus componentes.
Conforme o documento, caberá ao governo federal elaborar um regulamento específico que definirá as diretrizes relacionadas a metas, segurança, transporte e logística desses equipamentos.
Confira a seguir como a proposta pode impactar o setor de energia solar e quais são os benefícios ambientais e econômicos da logística reversa.
Importância ambiental e econômica do reaproveitamento
A legislação sobre resíduos sólidos já prevê a logística reversa, que exige a coleta e o encaminhamento correto de produtos descartados pelos consumidores. Atualmente, setores como o de agrotóxicos e pneus já adotam esse processo.
O deputado Jonas Donizette (PSB/SP) propõe mais atenção ao descarte e reaproveitamento de painéis fotovoltaicos, principalmente por conterem substâncias potencialmente tóxicas, como chumbo e cádmio.
Além disso, Donizette ressalta que os componentes desses painéis podem ser reciclados ou reutilizados, o que representa um grande benefício tanto para a economia quanto para o meio ambiente. “O índice de aproveitamento dos componentes dos painéis, em reciclagem ou reutilização, é de 97%, o que revela a imensa vantagem econômica e ambiental que o adequado gerenciamento desses resíduos pode trazer”, explicou.
As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) avaliarão o projeto em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara e o Senado ainda precisam aprová-lo.
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