O lançamento da certificação OEA-Integrado Anac (Operador Econômico Autorizado – Integrado com a Agência Nacional de Aviação Civil) reafirma o compromisso do país com a modernização das exportações aéreas. A iniciativa, fruto da integração entre a Anac e Receita Federal, permite às empresas exportadoras reduzir burocracias, ganhar prioridade nos terminais e eliminar inspeções primárias, aumentando a eficiência e a segurança dos embarques.
A novidade posiciona o Brasil de forma mais competitiva no comércio internacional e já está disponível por meio do Portal Único do Comércio Exterior. A adesão é simples e digital, de modo que abre novas possibilidades para empresas que querem exportar mais. O objetivo principal é tornar os processos menos burocráticos e mais econômicos, ampliando a competitividade do país no cenário global.
A certificação, que é inédita no setor, será direcionada às empresas exportadoras que operam com transporte aéreo. Entre os principais benefícios estão a priorização no manuseio das cargas, classificação como “carga conhecida”, isenção de inspeções primárias, além de facilidades como o agendamento para desembarque nos terminais. Esses fatores contribuem para uma logística mais ágil, segura e eficiente.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o transporte aéreo é um componente estratégico da cadeia logística nacional. “Esta integração marca um avanço importante rumo a um sistema logístico mais moderno e competitivo, beneficiando tanto quem exporta quanto os consumidores finais”, disse.
Resultados esperados para as exportações aéreas
O anúncio ocorre em um momento oportuno, uma vez que somente em 2024, o Brasil movimentou cerca de 394,6 milhões de quilos em cargas exportadas por via aérea. Nos dois primeiros meses de 2025, esse volume já alcançou 59,1 milhões de quilos. A expectativa é que, com o novo programa em vigor, esses números aumentem, impulsionados por maior eficiência operacional e redução de custos.
Além disso, um dos impactos diretos do programa é a diminuição no tempo de antecedência exigido para envio das cargas. Hoje, muitas empresas precisam entregar os volumes com até 12 horas de antecedência. Com a certificação, esse prazo poderá ser significativamente reduzido, facilitando o planejamento e a resposta às demandas internacionais.
Transformações para o setor logístico e consumidores
De acordo com Tomé Franca, secretário nacional de Aviação Civil, o novo programa representa uma mudança profunda no setor de cargas aéreas. “Estamos diante de um avanço técnico e estratégico que transforma o modo como as cargas são transportadas no país. O setor produtivo, os aeroportos e os consumidores saem ganhando. Com menos burocracia e mais tecnologia, a aviação civil passa a ter um papel ainda mais relevante no desenvolvimento econômico nacional”, afirmou.
A previsão do Governo Federal é que os ganhos operacionais proporcionados pela certificação também reflitam nos custos finais dos produtos exportados, aumentando a competitividade do Brasil no mercado internacional.
Como obter a certificação OEA-Integrado Anac
Empresas interessadas já podem iniciar o processo de certificação diretamente pelo Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). O procedimento é digital e envolve as seguintes etapas:
- Acesso ao Portal Siscomex
- Seleção da opção “Habilitar Empresa”
- Preenchimento do formulário com as informações exigidas
- Análise automatizada dos dados pela plataforma
- Em caso de aprovação, a empresa recebe a habilitação
- Se forem solicitados documentos adicionais, o sistema informará quais devem ser enviados
Mais do que uma certificação, o OEA-Integrado Anac representa um novo modelo de gestão para as exportações aéreas do país, promovendo integração entre órgãos reguladores e o setor logístico privado. A iniciativa reforça o posicionamento do Brasil como parceiro estratégico e confiável no comércio exterior.
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